São feriados Nacionais e Estadual

               É importante saber que os feriados são estipulados por lei; que são feriados nacionais os dias 1 de janeiro, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro; que são feriados em todo estado do Rio de Janeiro os dias Terça de Carnaval , 23 de abril, 20 de novembro.
              Lembrando que encontra-se atualmente em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, algumas  Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a legalidade dessas leis, portanto fique de atento!

1 de janeiro	Confraternização Universal  Lei Federal nº 10.607/2002
Terça de Carnaval	Carnaval Lei Estadual nº 5.243/2008
21 de abril	Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes Lei Federal nº 10.607/2002
23 de abril	Dia de São Jorge Lei Estadual nº 5.198/2008
1 de maio	Dia do Trabalhador Lei Federal nº 10.607/2002.
7 de setembro	Independência do Brasil Lei Federal nº 10.607/2002.
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil Lei Federal nº 6.802/1980.
2 de novembro	Finados Lei Federal nº  10.607/2002.
15 de novembro	Proclamação da República Lei Federal nº 10.607/2002
20 de novembro	Consciência Negra Lei Estadual nº 4.007/2002
25 de dezembro	Natal Lei Federal nº  10.607/2002

http://www.alerj.rj.gov.br
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/_Lei-principal.htm
http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/pesquisarPeticaoInicial.asp